Rascunho para revisão jurídica. Os trechos [DESTACADOS ASSIM] precisam ser preenchidos antes da publicação.
1. Aceite
Estes Termos regulam o uso do aplicativo SmartCoach, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] (“SmartCoach” ou “nós”). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. O que é o SmartCoach
O SmartCoach é uma ferramenta de gestão para personal trainers: cadastro de alunos, avaliação física, acompanhamento de evolução, prescrição de treinos e registro das sessões. Nos planos que incluem o recurso, o aluno também pode usar o app para seguir os treinos prescritos.
O SmartCoach não é dispositivo médico e não faz diagnóstico. Composição corporal, classificações e estimativas de fase do ciclo menstrual são calculadas por equações científicas e servem de apoio ao trabalho do profissional. As decisões sobre treino e saúde são de responsabilidade do personal e, quando for o caso, de profissionais de saúde.
3. Conta e acesso
- Você pode entrar com uma conta Google, com uma conta Apple ou com e-mail e senha.
- Na primeira entrada, você escolhe como vai usar o app: como personal ou como aluno.
- Você é responsável por manter o acesso à sua conta protegido. Se perder o celular ou suspeitar de acesso indevido, use a opção “Sair de todos os aparelhos” no perfil.
- Uma conta de aluno fica vinculada a um único personal.
- O app do aluno é exclusivo para maiores de 18 anos.
4. Responsabilidades do personal
Ao usar o SmartCoach como personal, você declara e se compromete a:
- estar habilitado a exercer a profissão, incluindo o registro no conselho profissional quando exigido por lei;
- obter o consentimento dos seus alunos antes de registrar dados deles, especialmente dados de saúde e fotos, e, no caso de menores de idade, o consentimento de um dos pais ou do responsável legal;
- agir como controlador dos dados dos seus alunos perante a LGPD, atendendo aos pedidos deles de acesso, correção e exclusão;
- registrar apenas dados necessários ao acompanhamento e mantê-los corretos;
- manter sigilo sobre as informações dos seus alunos e usá-las só para acompanhá-los.
[AVALIAR: contrato de operador (DPA) entre o SmartCoach e o personal, como anexo destes Termos]
5. Uso pelo aluno
- O aluno entra no app por um convite do personal ou por um pedido de cadastro feito com o código público dele, que só vale depois de aprovado, a não ser que o personal tenha ligado a entrada automática.
- O personal decide quais informações o aluno pode ver, como avaliações e fotos. Anotações privadas do personal não aparecem para o aluno.
- A relação profissional e comercial entre aluno e personal, incluindo valores e forma de pagamento das aulas, é entre eles. O SmartCoach não faz parte dessa relação.
- Pedidos sobre os dados do aluno devem ser feitos ao personal (Política de Privacidade, seção 11).
6. Planos, limites e pagamento
- O plano gratuito não tem prazo e tem limites de alunos e de armazenamento.
- Os planos pagos ampliam os limites e liberam recursos como o app do aluno, o código de cadastro e o vídeo demonstrativo nos exercícios. Os limites de cada plano são mostrados no app.
- Quando disponíveis, os planos pagos serão contratados pela Google Play ou pela App Store. Preço, forma de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras da loja em que a assinatura foi feita.
- Se um plano pago terminar ou for rebaixado, seus dados continuam guardados. Enquanto você estiver acima dos limites do novo plano, cadastros novos ficam bloqueados; os recursos exclusivos deixam de poder ser usados para ações novas, como gerar convites; e os alunos que já usam o app mantêm o acesso.
- Mudanças de preço ou de limites serão avisadas com antecedência.
7. Uso proibido
Não é permitido:
- tentar acessar dados de outros usuários ou burlar os limites e as proteções do sistema;
- cadastrar pessoas sem o conhecimento delas, ou registrar fotos sem autorização;
- usar o app para atividades ilegais, ou para guardar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- criar contas de forma automatizada, revender o acesso ou usar o app para oferecer um serviço concorrente;
- copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto nos limites permitidos por lei.
8. Dados e propriedade
- Os dados que você registra continuam sendo seus, ou dos titulares a quem eles se referem. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para prestar o serviço.
- O aplicativo, a marca SmartCoach, o catálogo de exercícios pré-carregado e os textos e materiais do app pertencem ao SmartCoach e não podem ser usados fora do app sem autorização.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o SmartCoach disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenções e mudanças nas funcionalidades. Recursos anunciados como “em breve” são planos, e não compromissos de data ou de entrega.
10. Remoção, exportação e exclusão
- Itens que você remove no app podem ser restaurados por 90 dias.
- Você pode exportar todos os seus dados em um arquivo a qualquer momento.
- A exclusão da conta é definitiva: apaga seus dados, os dados dos seus alunos e os arquivos guardados, e não pode ser desfeita. Veja como excluir a conta.
11. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o SmartCoach não responde por:
- decisões de treino, alimentação ou saúde tomadas com base nos cálculos e registros do app;
- dados incorretos inseridos pelos usuários;
- uso da conta por quem tenha acesso ao seu aparelho desbloqueado;
- falhas de serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, provedores de login e operadoras de internet.
Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.
12. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o SmartCoach e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível. Depois do encerramento, os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o SmartCoach depois disso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].
Versão: rascunho de 14 de setembro de 2026.